Natureza das infrações
| Natureza | Pontos | Multa |
|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Algumas gravíssimas têm multa multiplicada (×2, ×3, ×5, ×10 ou ×20), como dirigir alcoolizado (×10).
Suspensão do direito de dirigir
Desde a Lei 14.071/2020, o limite de pontos em 12 meses depende das infrações cometidas:
- 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, com uma infração gravíssima;
- 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.
Algumas infrações suspendem o direito de dirigir por si só, independentemente dos pontos, como dirigir sob efeito de álcool.
Penalidades do CTB (art. 256)
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir
- Frequência obrigatória em curso de reciclagem
Penalidade × medida administrativa
Penalidade é a punição (multa, suspensão). Medida administrativa é a providência tomada na hora para corrigir a situação: retenção ou remoção do veículo, recolhimento do documento, transbordo de carga, entre outras.